LEI ROUANET (8.313/1991). Como funciona a Lei Federal de Incentivo à Cultura?

A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, criado com o objetivo de fomentar projetos culturais, artísticos e históricos por meio de renúncia fiscal. 

Funciona da seguinte maneira: empresas e indivíduos que pagam impostos de renda têm a oportunidade de direcionar uma parte desse valor para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (hoje, Ministério do Turismo). Essa destinação de recursos é chamada de “incentivo fiscal”.

Basicamente, ao invés de pagar o valor integral do imposto devido ao governo, o patrocinador pode investir parte desse montante em projetos culturais de seu interesse. Isso significa que, em vez de direcionar o dinheiro diretamente aos cofres públicos, ele contribui para a realização de atividades artísticas, musicais, teatrais, literárias, entre outras. 

Essa medida visa a estimular a produção cultural e a democratização do acesso à cultura no país. Os projetos passam por uma análise criteriosa para garantir sua relevância cultural e seu impacto positivo na sociedade antes de serem aprovados para receberem os recursos provenientes dos incentivos fiscais da Lei Rouanet.